Histórico


Sobre o CISAB SUL

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL é pessoa jurídica de direito público interno, do tipo de associação pública, composto por municípios do sul de Minas Gerais, que tem como objetivo prestar serviços de apoio, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.


Constituído em 3 de dezembro de 2013, o consórcio atua nos termos da Lei Federal nº. 11.107/05. O poder de decisão cabe à Assembléia Geral. Em atendimento a Lei Federal nº. 11.445/2007 sobre Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, que apresenta o saneamento básico como um conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, serviços de drenagem urbana e por fim coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Os municípios respondem por essas quatro diretrizes, através dos serviços de saneamento básico, por meios próprios ou de forma terceirizada.

Atualmente o consórcio CISAB SUL conta com a participação de onze municípios consorciados ativos, sendo eles: Boa Esperança, Campo Belo, Carmo de Minas, Coqueiral, Córrego do Fundo, Guapé, Lambari, Nepomuceno, São João Batista do Glória, São Lourenço e Três Pontas.


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