ASSEMBLEIA DO CISAB SUL MARCA FIM DA REGULAÇÃO PELO CONSÓRCIO E REFORÇA QUE A ATIVIDADE É PRÓPRIA DA ARISMIG

Publicado em: 16/11/2022

No último dia (10/11), o consórcio CISAB SUL se reuniu em assembleia extraordinária, para deliberar, entre outros assuntos, a data de encerramento das atividades de regulação e fiscalização aos seus consorciados, dada como 31 de dezembro de 2022. A razão é que, em janeiro de 2022 foi constituída por alguns consorciados do CISAB SUL, a ARISMIG - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais, com o objetivo de regular e fiscalizar, de forma autônoma, com independência decisória e orçamentária e também com governança desatrelada ao CISAB SUL.

Após a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, a ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou normas de referência a serem seguidas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais, com o objetivo de fortalecer o trabalho de regulação no país e garantir, que todos os municípios brasileiros possam alcançar a sustentabilidade econômica e a universalização dos serviços de saneamento básico. Por esse motivo, a maioria dos consorciados do CISAB SUL entenderam que era necessário a cisão, a fim de garantir essa autonomia à agência reguladora, que antes era apenas um órgão de regulação dentro do consórcio.

Além disso, o CISAB SUL, poderá exercer livremente a atividade de apoio aos seus consorciados, com a busca de projetos e recursos que viabilizem a universalização dos serviços.

Compartilhe:


Fale Conosco pelo WhatsApp