WEBINAR CISAB SUL: Novo marco regulatório do saneamento básico

Publicado em: 21/10/2020

Aconteceu ontem, dia 20 de outubro, o Webinar sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento, que consiste na viabilização e a universalização dos serviços até 31/12/2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto (artigos 10-B e 11-B, Lei nº 11.445/2007). Objetivando assim, uniformizar regras, definir padrões da atividade regulatória e da formulação de políticas públicas, bem como aumentar a competição, sendo obrigatória a abertura de licitação.

O Webinar promovido pelo CISAB SUL- Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas, foi ministrado por Marlon Nascimento Barbosa (Advogado, Técnico em Gestão Pública e Assessor Jurídico em Regulação do CISAB SUL), que apresentou o conteúdo e sanou diversas dúvidas sobre taxas e tarifas nos serviços de saneamento básico, perante o novo marco regulatório. Participaram da videoconferência membros de agências reguladoras e de consórcios de saneamento básico, que aprofundaram o conhecimento sobre a modalidade apresentada. 

APRESENTAÇÃO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD


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