ANA disponibiliza consulta pública para aferir parâmetros de cobrança de manejo de resíduos sólidos urbanos

Publicado em: 17/03/2021

Consulta Pública nº 004 / 2021

Período de contribuição de 08:00 h do dia 17/03/2021 até as 18:00 h do dia 18/04/2021

Objeto

Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem ...

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