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(20) Registro(s) Encontrado(s)

Lei Nº 1.022/2022 - Dispõe sobre a Ratificação do Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISAB SUL - Bandeira do Sul/MG
Publicado: 12/09/2022
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Lei Nº 4.093/2022 - Autorização para formalização de Convênio entre Campo Belo/MG e o CISAB SUL
Publicado: 29/06/2022
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Lei Nº 4.590/2022 - Dispõe sobre a Ratificação do Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISAB SUL - Extrema/MG
Publicado: 07/06/2022
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Lei Nº 2.569/2022 - Dispõe sobre a Ratificação do Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISAB SUL - Paraguaçu/MG
Publicado: 25/05/2022
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Lei Nº 2.269/2022 - Dispõe sobre a Ratificação do Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISAB SUL - Ilicínea/MG
Publicado: 28/03/2022
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Lei Nº 1.306/2022 - Autorização para formalização de Convênio entre Divisa Nova/MG e o CISAB SUL
Publicado: 25/02/2022
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Lei Nº 1.789/2022 - Autorização para formalização de Convênio entre Monte Carmelo/MG e o CISAB SUL
Publicado: 24/02/2022
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Lei Nº 2.115/2021 - Autorização para formalização de Convênio entre Lambari/MG e o CISAB SUL
Publicado: 09/12/2021
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Lei Nº 1398/2021 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- Doresópolis/MG
Publicado: 30/04/2021
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Lei Nº 1.873/2021 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- Campo do Meio/MG
Publicado: 16/04/2021
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Lei Nº 1872/2021 - Autorização para formalização de convênio entre Campo do Meio/MG e o CISAB SUL
Publicado: 16/04/2021
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Lei Nº 4.187/2017 - Ratifica a alteração do capítulo VII, do Título III, do Protocolo de Intenções de Três Pontas/MG
Publicado: 07/11/2017
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Lei Nº 3.688/2017 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- Campo Belo/MG
Publicado: 18/05/2017
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Lei nº 964/2015 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- Soledade de Minas/MG
Publicado: 21/10/2015
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Lei Nº 637/2015 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- Córrego Fundo/MG
Publicado: 14/09/2015
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Lei Nº 517/2015 - Ratifica a alteração do capítulo VIII, do Título III, do contrato ratificado pela Lei N° 454/2013 de Nepomuceno/MG
Publicado: 20/07/2015
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Lei Nº 3.202 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- São Lourenço/MG
Publicado: 07/07/2015
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Lei nº 2.670/2015 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do CISAB SUL- Machado/MG
Publicado: 25/06/2015
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Lei Nº 1.879/2015 - Ratifica a alteração do capítulo VIII, do Título III, do contrato ratificado pela Lei N° 1.823/2013 de Carmo de Minas/MG
Publicado: 02/06/2015
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Lei Nº 2.167/2015 - Ratifica a alteração do capítulo VII, do Título III, do Protocolo de Intenções de Coqueiral/MG
Publicado: 28/05/2015
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